Congresso Nacional define rumos da Segurança Pública e minerais críticos

O Congresso Nacional concentra esforços nesta terça-feira, 03/11/2026, em duas frentes legislativas cruciais para o futuro do País: a reestruturação das diretrizes de Segurança Pública e o fortalecimento da autonomia energética através da exploração de recursos naturais.

No Senado, o Plenário analisa a PEC 18 de 2025. A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança e a atuação federal para o combate ao crime organizado. O debate ganha contornos sensíveis com a discussão sobre a redução da maioridade penal.

Parlamentares como Rogério Marinho (PL-RN) defendem a redução para 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes específicos. Por outro lado, Camilo Santana (PT-CE) propõe o limite de 16 anos voltado apenas a crimes hediondos. A complexidade do tema exige um quórum qualificado, sendo necessários ao menos 49 votos em dois turnos de votação. O governo federal atua nas negociações para isolar o debate sobre maioridade em uma PEC separada, garantindo que o texto principal não precise retornar à Câmara.

Simultaneamente, a Câmara recebe a Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde às 14h. O colegiado promove um seminário sobre a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A presença do ministro Márcio Elias Rosa (Indústria) reforça a importância estratégica do setor para a neoindustrialização e a soberania do Brasil no mercado global de energia limpa.