Senado Federal articula votação da PEC da Segurança Pública

O Senado Federal pauta para esta terça-feira, 03/11/2026, a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A decisão estratégica, que visa a futura criação do Ministério da Segurança Pública, é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para estruturar o enfrentamento à criminalidade no País.

Para obter o aval do Legislativo, a matéria exige o quórum qualificado de três quintos dos membros em dois turnos de votação, totalizando 49 votos favoráveis. O trâmite, que deveria ter ocorrido antes do segundo turno das eleições, foi postergado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devido a divergências sobre a inclusão de emendas ligadas à redução da maioridade penal.

A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reforça que a diretriz governamental é evitar o debate sobre a maioridade penal neste momento, classificando a proposta como um elemento estranho ao texto original — o chamado jabuti. A parlamentar ressalta que o assunto segue em debate na Comissão Especial da Câmara e exige uma discussão mais ampla com a sociedade.

Apesar da ausência de consenso, o ministro José Guimarães, secretário de Relações Institucionais, mantém o otimismo em relação à aprovação. O cenário aponta para uma votação acirrada, com a expectativa de disputas acentuadas no plenário da Casa, conforme relataram o Portal G1 e o programa Hora Um, da TV Globo.